Termos de Uso e Políticas

1. Introdução

Bem-vindo ao New Bando Marketplace. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas e serviços oferecidos através do site newbando.store e aplicações relacionadas.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Definições

• New Bando Marketplace / Plataforma: Site e aplicações que conectam compradores e vendedores de produtos digitais.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, cadastra-se ou utiliza a plataforma.
• Vendedor: Usuário que anuncia e vende produtos digitais na plataforma.
• Comprador: Usuário que adquire produtos digitais na plataforma.
• Produto Digital: Qualquer bem intangível entregue eletronicamente (softwares, cursos, e-books, games, licenças, etc.).
• Venda: Transação realizada entre vendedor e comprador através da plataforma.
• Saque: Transferência de valores do saldo disponível do vendedor para sua conta bancária/chave PIX.
• Período de Garantia: Prazo de 3 dias úteis após a confirmação da venda para contestação pelo comprador.

3. Regras para Vendedores

3.1. Cadastro e Verificação

Para atuar como vendedor na plataforma, é obrigatório:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
• Enviar documentos de identificação válidos (RG, CPF, CNPJ) para verificação.
• Manter seus dados sempre atualizados.
• Ter conta bancária ou chave PIX válida para recebimento de saques.

3.2. Produtos Permitidos

São permitidos produtos digitais originais e legais. É expressamente proibido comercializar:

• Produtos pirateados, falsificados ou que violem direitos autorais.
• Conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou discriminatório.
• Softwares maliciosos (malware, vírus, trojans).
• Produtos que promovam violência, drogas ilegais ou atividades criminosas.
• Serviços financeiros não autorizados.
• Dados pessoais de terceiros.

3.3. Obrigações do Vendedor

• Garantir que os produtos anunciados funcionem conforme descrito.
• Fornecer suporte técnico adequado aos compradores.
• Responder dúvidas e reclamações em até 24 horas úteis.
• Não praticar preços abusivos ou enganosos.
• Respeitar a Política de Reembolso da plataforma.
• Não tentar negociar vendas fora da plataforma (para evitar fraudes).

4. Regras para Compradores

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Não tentar obter produtos fraudulentamente ou solicitar reembolsos indevidos.
• Respeitar os direitos autorais dos produtos adquiridos.
• Não compartilhar ou redistribuir produtos comprados.
• Não utilizar a plataforma para testar produtos e solicitar reembolso sem motivo válido.
• Não assediar ou agredir verbalmente vendedores ou equipe de suporte.

5. Política de Saques

5.1. Período de Bloqueio de Segurança (Garantia ao Comprador)

Todo valor recebido de uma venda ficará retido por 3 (três) dias úteis contados a partir da confirmação da venda. Este período é destinado à garantia do comprador, permitindo que qualquer problema com o produto seja reportado.

5.2. Liberação para Saque

• Após os 3 dias de garantia, o valor é transferido automaticamente para o Saldo Disponível do vendedor.
• O vendedor pode solicitar saque a qualquer momento, desde que tenha saldo mínimo de R$ 10,00.
• O saque via PIX é processado instantaneamente 24/7.
• Saques para conta bancária podem levar até 2 dias úteis.

5.3. Taxas de Saque

Não há qualquer taxa para solicitação ou recebimento de saques. 100% gratuito.

5.4. Bloqueio por Disputa

Se um comprador abrir uma disputa durante o período de garantia, o valor permanecerá bloqueado até a resolução do caso pela equipe New Bando.

6. Taxas e Comissões

7. Garantia e Reembolsos

7.1. Período de Garantia

Todo produto digital possui garantia de 7 (sete) dias contra defeitos técnicos ou não conformidade com a descrição do anúncio.

7.2. Situações que geram direito a reembolso

• Produto não entregue após prazo informado.
• Produto defeituoso ou corrompido que não funcione conforme descrito.
• Produto diferente do anunciado.

7.3. Situações que NÃO geram direito a reembolso

7.4. Processo de Reembolso

Para solicitar reembolso, o comprador deve abrir uma disputa através de central de ajuda dentro do prazo de 7 dias.
A equipe New Bando analisará o caso em até 48 horas úteis e decidirá pelo reembolso ou não.

8. Suspensões e Bloqueios

8.1. Motivos para Suspensão

A New Bando poderá suspender ou bloquear definitivamente qualquer conta que:

• Tentar aplicar qualquer tipo de golpe ou fraude.
• Fornecer informações falsas no cadastro.
• Praticar abuso do sistema de reembolsos.
• Vender produtos proibidos ou ilegais.
• Assediar ou ameaçar outros usuários.
• Tentar burlar os sistemas de segurança da plataforma.
• Compartilhar links maliciosos ou phishing.

8.2. Penalidades

8.3. Bloqueio de Rede Wi-Fi

Em casos de reincidência ou tentativa de burlar bloqueios, a New Bando poderá realizar o bloqueio do endereço de rede (IP) utilizado, impedindo novos acessos daquela localização.

9. Responsabilidades

9.1. Da New Bando

• Garantir o funcionamento da plataforma 24/7.
• Processar pagamentos e saques com segurança.
• Mediar disputas entre vendedores e compradores.
• Proteger os dados dos usuários conforme LGPD.

9.2. Do Vendedor

• Responsabilidade total sobre a qualidade e funcionamento do produto.
• Responsabilidade por danos causados por seu produto (vírus, prejuízos).
• Responsabilidade fiscal pelo pagamento de impostos sobre as vendas.

9.3. Do Comprador

• Responsabilidade por verificar se o produto atende suas necessidades.
• Responsabilidade por não compartilhar informações de acesso.

10. Privacidade e Dados

A New Bando coleta e trata dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. Seus dados são protegidos por criptografia e não são vendidos para terceiros.

• Seus dados são usados exclusivamente para operação da plataforma.
• Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento.
• Dados bancários são armazenados com segurança avançada.
• Informações de transações são mantidas por 5 anos conforme lei.

11. Disputas e Mediação

Qualquer conflito entre usuários ou entre usuário e New Bando será tratado da seguinte forma:

1. Primeiro contato através do suporte da plataforma.
2. Mediação interna pela equipe New Bando em até 5 dias úteis.
3. Fórum se não houver acordo, a disputa será resolvida no Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.

12. Disposições Gerais

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Usuários serão notificados com 30 dias de antecedência.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A New Bando não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma.
• O usuário declara ser maior de 18 anos ou ter autorização legal.
• A New Bando pode ceder estes termos a terceiros sem consentimento do usuário.